O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização dos infoprodutos oferecidos pelo VERDE ENSINA e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de MARIANA CANTONI TREINAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31884501/0001-01, com sede no endereço Alameda das Rosas, 180, Cafezal 4, Itupeva-SP, CEP: 13.298-284, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.

Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: (https://politica.verdeensina.com.br/).

A aquisição do INFOPRODUTO e acesso se dará mediante a PLATAFORMA THE MEMBERS (https://plataforma.verdeensina.com.br/), doravante denominada simplesmente “Plataforma” e/ou pelos demais sites e páginas de domínio da PRODUTORA, podendo, ainda, o USUÁRIO, ter acesso a grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados a critério da PRODUTORA, na forma digital, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria “Plataforma”, por demais sites de domínio da PRODUTORA, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook e/ou Instagram, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, como Whatsapp e/ou Telegram ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo USUÁRIO, no momento de seu cadastro. 

1.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “6.1” e “7.1”.

1.3. Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à PRODUTORA ou a terceiros. 

1.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: [email protected]   

1.4.1. Perguntas referente aos termos deste “Contrato” ou que tenham qualquer relação com a utilização do INFOPRODUTO, entrega dos conteúdos e/ou direitos e deveres das partes NÃO serão respondidas se realizadas de forma diversa ao disposto na cláusula 1.4, principalmente se os comentários forem feitos em aulas de conteúdos pedagógicos do INFOPRODUTO fornecido.

2. OBJETO

2.1. É objeto do presente a cessão dos direitos de uso de conteúdo do INFOPRODUTO ADQUIRIDO, assim como dos materiais gravados, materiais didáticos, suporte acadêmico e outros complementares, relacionados ao referido INFOPRODUTO, ofertado na modalidade online, com videoaulas previamente gravadas, aulas ao vivo e participação em grupo através do aplicativo “WhatsApp”.

2.2. Os materiais, aulas gravadas e link de acesso ao grupo serão disponibilizados ao USUÁRIO imediatamente após a aquisição do INFOPRODUTO, através da Plataforma “The Members”.

2.3. Caso o USUÁRIO, tenha adquirido conteúdo com aulas ao vivo, as mesmas serão disponibilizadas gradativamente ao longo do desenvolvimento do programa, sendo comunicado pela PRODUTORA ao USUÁRIO com antecedência mínima 48 (quarenta e oito) horas, através dos grupo de WhatsApp ou e-mail cadastrado pelo USUÁRIO. 

3. DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA deverá:

1. Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso; 
2. Disponibilizar o acesso do USUÁRIO à Plataforma; 
3. Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da especialista do INFOPRODUTO.

3.2. Obrigações do Usuário: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o USUÁRIO deverá:

1. Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO); 
2. Respeitar as normas de convívio social e de conduta no INFOPRODUTO, inclusive nas videoaulas, nos eventos, no grupo fechado das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com as especialistas e também com os colaboradores da PRODUTORA;
3. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;
4. Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
5. Não reproduzir o material do INFOPRODUTO, independentemente da forma;
6. Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela; 
7. Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e
8. Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: I) violar a privacidade dos outros usuários; II) utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do INFOPRODUTO e de sites da PRODUTORA; III) Utilizar os nomes e E-mails dos participantes do curso para fins comerciais. VI) Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.

4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

4.1. O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.

4.1.4. Na hipótese de compra realizada através de parcelamento, os juros incidentes são da Plataforma, e não integram o valor do infoproduto comercializado pela PRODUTORA, conforme disposto na cláusula 4.2.2 abaixo.

4.2. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor total do investimento, respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição do INFOPRODUTO.

4.2.1. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do curso que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:

1. a conclusão do INFOPRODUTO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo USUÁRIO;
2. não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o infoproduto dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.

4.2.2. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo, à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

4.3 O objeto dos presentes Termos não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso ao INFOPRODUTO, não sendo permitido a desistência da continuação destes Termos com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.

4.4 Caso o USUÁRIO proceda com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à PRODUTORA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.

4.5 A PRODUTORA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto deste Contrato.

4.6 O respectivo documento fiscal discriminará a comercialização do INFOPRODUTO e suas respectivas concessões de uso, bem como as contraprestações ofertadas e seus respectivos valores.

5. CADASTRO 

5.1. Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.

5.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

5.3. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

5.4. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao curso, ao grupo de alunos, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

5.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

5.6. O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

5.7. A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

6. DADOS PESSOAIS

6.1. Mediante a aceitação do presente “Contrato”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

6.2. Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são: 

1. Nome
2. Documento de Identificação
3. Endereço postal
4. Endereço de e-mail
5. Número de telefone

6.3. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados e seu uso está detalhado na POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em https://politica.verdeensina.com.br/.

6.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA e está detalhado na POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em https://politica.verdeensina.com.br/

6.5. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: [email protected]

(a) Ter acesso aos dados; 

(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização; 

(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados; 

(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários. 

7. CORRETA UTILIZAÇÃO

7.1. Para a fruição do INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:

(a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;

(b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria; 

(c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

(d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à PRODUTORA ou aos demais USUÁRIOS;

(e) Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;

(f) Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIOS, os especialistas e/ou terceiros que atuem na PRODUTORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;

(g) Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da PRODUTORA; 

(h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da PRODUTORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA; 

(i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da PRODUTORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, das especialistas. 

7.2. A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na “Plataforma”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao curso, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão. 

7.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao INFOPRODUTO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal. 

7.4. Caso a PRODUTORA verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do USUÁRIO feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em localidades diversas daquela informado pelo USUÁRIO como sendo o de sua residência, poderá:

1. Suspender, preventivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
2. Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade / ilicitude, poderá a PRODUTORA cancelar, definitivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

8. GRUPO E TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES

8.1. No grupo da Plataforma o USUÁRIO deverá restringir-se às temáticas de estudos do grupo.

8.2. O USUÁRIO terá acesso ao grupo da Plataforma durante o período de acesso ao infoproduto.

8.3. Não deve o USUÁRIO postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, anda, proferir ameaças à qualquer pessoa.

8.4. Ao USUÁRIO é vedado, também, postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.

8.5. Não deve o USUÁRIO divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registrada, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis.

9. USO PESSOAL

9.1. O INFOPRODUTO, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal. 

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

10.1. O curso é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

10.2. Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.  

10.3 A Especialista Mariana Cantoni, e seus possíveis convidados, que ministram as aulas no infoproduto autorizaram a PRODUTORA a utilizar sua imagem, nome e voz no INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma” e demais sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do curso, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz das Especialistas e demais convidados, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-la em razão da infração às disposições do presente Contrato, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela PRODUTORA em função da infração.

11. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL

11.1. Através da aceitação do presente “Contrato” o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas.